Publicada no Diário Oficial de 12 de junho de 2015, Seção 1, pág. 22

O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, em sua atual redação; a Portaria Normativa nº 3, de 6 de março de 2015, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Área de Tecnologia em Gestão Financeira, nomeada pela Portaria Inep n° 54, de 6 de março de 2015, resolve:

Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos, às habilidades e às competências necessárias para a formação do tecnólogo tomando como referência o perfil profissional descrito no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, bem como em relação aos conhecimentos sobre a realidade brasileira e mundial e outras áreas do conhecimento.

Art. 2º A prova do Enade 2015, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de Formação Geral comum aos cursos de todas as áreas e do componente específico da área de Tecnologia em Gestão Financeira.

Art. 3º As diretrizes para avaliação do componente de Formação Geral são publicadas em Portaria específica.

Parágrafo único. A prova do Enade 2015 terá, no componente de Formação Geral, 10 (dez) questões, sendo 2 (duas) discursivas e 08 (oito) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 4º A prova do Enade 2015, no Componente Específico da área de Tecnologia em Gestão Financeira, terá como subsídio a descrição do perfil do tecnólogo oferecida pelo Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia para os cursos de Tecnologia em Gestão Financeira, bem como normativas associadas e a legislação profissional.

Parágrafo único. A prova do Enade 2015 terá, no componente específico da área de Tecnologia em Gestão Financeira, 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.

Art. 5º A prova do Enade 2015, no componente específico da área de Tecnologia em Gestão Financeira, tomará como referência do perfil do egresso as seguintes características:

I - discernimento ético, assegurando os princípios legais, sociais e ambientais inerentes ao exercício profissional;

II - visão humanística, sistêmica e estratégica;

III - aptidão para articular conceitos teóricos, modelos, instrumentos e práticas de gestão financeira nas organizações;

IV - domínio de instrumental para diagnosticar, analisar, compreender e intervir nas práticas de gestão financeira;

V - compreensão do ambiente econômico e o impacto dos múltiplos cenários nas organizações.

Art. 6º A prova do Enade 2015, no componente específico da área de Tecnologia em Gestão Financeira, avaliará se o estudante desenvolveu, no processo de formação, as competências e habilidades para:

I - analisar diferentes cenários, levando em consideração aspectos éticos, legais, ambientais e técnicos;

II - desenvolver práticas inovadoras na gestão financeira;

III - integrar a viabilidade do planejamento estratégico à execução do plano financeiro;

IV - atuar no planejamento organizacional e trabalhar em equipes multidisciplinares;

V - apurar, analisar, interpretar e relatar as informações obtidas por meio de indicadores econômicos e financeiros;

VI - gerenciar recursos financeiros com eficácia, eficiência e efetividade;

VII - utilizar instrumentos, métodos quantitativos e qualitativos para tomada de decisões em finanças;

VIII - analisar o ambiente econômico no tocante às questões estruturais e conjunturais para planejamento e tomada de decisões financeiras;

IX - avaliar e recomendar a composição de recursos, bem como as fontes de captação mais adequadas ao financiamento das atividades organizacionais;

X - avaliar e gerenciar risco e retorno no âmbito empresarial e de mercado.

Art. 7º A prova do Enade 2015, no componente específico da área de Tecnologia em Gestão Financeira, tomará como referencial os seguintes conteúdos curriculares:

I - Análise de cenário econômico:

a) Indicadores macroeconômicos (juros, inflação, câmbio, PIB, taxa de emprego/desemprego);

b) Políticas macroeconômicas (fiscal, monetária, cambial e comercial);

II - Contabilidade Geral:

a) Contas Patrimoniais;

b) Contas de Resultado;

c) Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultado do Exercício;

III - Análise de Demonstrativos Financeiros:

a) Análise horizontal e análise vertical

b) Indicadores de liquidez; indicadores de rentabilidade

c) Indicadores de endividamento e estrutura de capital

d) Indicadores de atividade (prazos médios)

e) Indicadores de imobilização

f) Indicadores do ciclo operacional e financeiro

g) EBIT e EBITDA

h) Análise de alavancagem financeira 

IV - Matemática Financeira:

a) Juros simples e composto

b) Desconto simples e composto

c) Valor presente

d) Valor futuro

e) Série de pagamentos

f) Sistemas de amortização

V - Análise de Viabilidade Econômico-Financeira:

a) Valor Presente Líquido (VPL)

b) Taxa Interna de Retorno (TIR)

c) Período de Recuperação de Investimento (Payback)

VI - Custos empresariais:

a) Custeio por Absorção

b) Custeio Variável

c) Formação do preço

d) Análise Custo-Volume-Lucro

e) Alavancagem Operacional

VII - Mercado Financeiro e de Capitais:

a) Estrutura e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional

b) Fontes de captação de recursos

c) Aplicação de Recursos Financeiros

d) Mercado monetário, de crédito, de capitais e cambial

e) Relação Risco e Retorno

VIII - Tesouraria:

a) Gestão do Fluxo de Caixa

b) Gestão de contas a receber, análise e concessão de crédito e risco de inadimplência

c) Gestão de contas a pagar

d) Excedente de caixa e necessidades de financiamento de curto prazo

IX - Controladoria:

a) Relação entre o planejamento estratégico e o planejamento financeiro

b) Planejamento, execução e controle orçamentário por meio de indicadores de desempenho para tomada de decisões

c) Relação Risco e Retorno: Retorno Médio Esperado e Desvio-Padrão 

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ FRANCISCO SOARES