Publicada no Diário Oficial de 12 de junho de 2015, Seção 1, pág. 22
O Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no uso de suas atribuições, tendo em vista a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004; a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, em sua atual redação; a Portaria Normativa nº 3, de 6 de março de 2015, e considerando as definições estabelecidas pela Comissão Assessora de Área de Tecnologia em Gestão Financeira, nomeada pela Portaria Inep n° 54, de 6 de março de 2015, resolve:
Art. 1º O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), parte integrante do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), tem como objetivo geral avaliar o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos, às habilidades e às competências necessárias para a formação do tecnólogo tomando como referência o perfil profissional descrito no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, bem como em relação aos conhecimentos sobre a realidade brasileira e mundial e outras áreas do conhecimento.
Art. 2º A prova do Enade 2015, com duração total de 4 (quatro) horas, terá a avaliação do componente de Formação Geral comum aos cursos de todas as áreas e do componente específico da área de Tecnologia em Gestão Financeira.
Art. 3º As diretrizes para avaliação do componente de Formação Geral são publicadas em Portaria específica.
Parágrafo único. A prova do Enade 2015 terá, no componente de Formação Geral, 10 (dez) questões, sendo 2 (duas) discursivas e 08 (oito) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.
Art. 4º A prova do Enade 2015, no Componente Específico da área de Tecnologia em Gestão Financeira, terá como subsídio a descrição do perfil do tecnólogo oferecida pelo Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia para os cursos de Tecnologia em Gestão Financeira, bem como normativas associadas e a legislação profissional.
Parágrafo único. A prova do Enade 2015 terá, no componente específico da área de Tecnologia em Gestão Financeira, 30 (trinta) questões, sendo 3 (três) discursivas e 27 (vinte e sete) de múltipla escolha, envolvendo situações-problema e estudos de casos.
Art. 5º A prova do Enade 2015, no componente específico da área de Tecnologia em Gestão Financeira, tomará como referência do perfil do egresso as seguintes características:
I - discernimento ético, assegurando os princípios legais, sociais e ambientais inerentes ao exercício profissional;
II - visão humanística, sistêmica e estratégica;
III - aptidão para articular conceitos teóricos, modelos, instrumentos e práticas de gestão financeira nas organizações;
IV - domínio de instrumental para diagnosticar, analisar, compreender e intervir nas práticas de gestão financeira;
V - compreensão do ambiente econômico e o impacto dos múltiplos cenários nas organizações.
Art. 6º A prova do Enade 2015, no componente específico da área de Tecnologia em Gestão Financeira, avaliará se o estudante desenvolveu, no processo de formação, as competências e habilidades para:
I - analisar diferentes cenários, levando em consideração aspectos éticos, legais, ambientais e técnicos;
II - desenvolver práticas inovadoras na gestão financeira;
III - integrar a viabilidade do planejamento estratégico à execução do plano financeiro;
IV - atuar no planejamento organizacional e trabalhar em equipes multidisciplinares;
V - apurar, analisar, interpretar e relatar as informações obtidas por meio de indicadores econômicos e financeiros;
VI - gerenciar recursos financeiros com eficácia, eficiência e efetividade;
VII - utilizar instrumentos, métodos quantitativos e qualitativos para tomada de decisões em finanças;
VIII - analisar o ambiente econômico no tocante às questões estruturais e conjunturais para planejamento e tomada de decisões financeiras;
IX - avaliar e recomendar a composição de recursos, bem como as fontes de captação mais adequadas ao financiamento das atividades organizacionais;
X - avaliar e gerenciar risco e retorno no âmbito empresarial e de mercado.
Art. 7º A prova do Enade 2015, no componente específico da área de Tecnologia em Gestão Financeira, tomará como referencial os seguintes conteúdos curriculares:
I - Análise de cenário econômico:
a) Indicadores macroeconômicos (juros, inflação, câmbio, PIB, taxa de emprego/desemprego);
b) Políticas macroeconômicas (fiscal, monetária, cambial e comercial);
II - Contabilidade Geral:
a) Contas Patrimoniais;
b) Contas de Resultado;
c) Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultado do Exercício;
III - Análise de Demonstrativos Financeiros:
a) Análise horizontal e análise vertical
b) Indicadores de liquidez; indicadores de rentabilidade
c) Indicadores de endividamento e estrutura de capital
d) Indicadores de atividade (prazos médios)
e) Indicadores de imobilização
f) Indicadores do ciclo operacional e financeiro
g) EBIT e EBITDA
h) Análise de alavancagem financeira
IV - Matemática Financeira:
a) Juros simples e composto
b) Desconto simples e composto
c) Valor presente
d) Valor futuro
e) Série de pagamentos
f) Sistemas de amortização
V - Análise de Viabilidade Econômico-Financeira:
a) Valor Presente Líquido (VPL)
b) Taxa Interna de Retorno (TIR)
c) Período de Recuperação de Investimento (Payback)
VI - Custos empresariais:
a) Custeio por Absorção
b) Custeio Variável
c) Formação do preço
d) Análise Custo-Volume-Lucro
e) Alavancagem Operacional
VII - Mercado Financeiro e de Capitais:
a) Estrutura e funcionamento do Sistema Financeiro Nacional
b) Fontes de captação de recursos
c) Aplicação de Recursos Financeiros
d) Mercado monetário, de crédito, de capitais e cambial
e) Relação Risco e Retorno
VIII - Tesouraria:
a) Gestão do Fluxo de Caixa
b) Gestão de contas a receber, análise e concessão de crédito e risco de inadimplência
c) Gestão de contas a pagar
d) Excedente de caixa e necessidades de financiamento de curto prazo
IX - Controladoria:
a) Relação entre o planejamento estratégico e o planejamento financeiro
b) Planejamento, execução e controle orçamentário por meio de indicadores de desempenho para tomada de decisões
c) Relação Risco e Retorno: Retorno Médio Esperado e Desvio-Padrão
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ FRANCISCO SOARES