O TERMO DE ACEITE NO AMBIENTE DO JOÃO BATISTA
1- INFORMAÇÕES PRELIMINARES
Este Site e todo o seu conteúdo ( “jbgestaofinanceira.net.br”) são de propriedade exclusiva de João Batista Ferreira, denominação JB GESTÃO FINANCEIRA, pessoa física de direito privado, na Cidade de Hortolândia, Estado de São Paulo, CEP 13184-120. Todos os direitos reservados.
1.1. O Usuário é a pessoa física ou jurídica que se cadastrou no Site e àqueles que adquiriram produtos e serviços do Site, reconhecendo e aceitando o presente Contrato (“Termo de aceite”) integralmente e por meio eletrônico.
1.2. AO ACESSAR ESTE SITE E AO EFETUAR QUALQUER COMPRA DE PRODUTOS NO MESMO, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM SEUS TERMO DE ACEITE E COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE FORMA INTEGRAL E IRRESTRITA, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS NO SITE OU A ELE RELACIONADOS.
1.3. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM ESTE TERMO, OU PARTE DELES, VOCÊ NÃO DEVE ACESSAR ESTE SITE E NEM ADQUIRIR OS PRODUTOS.
1.4. O JB Gestão Financeira poderá, a seu exclusivo critério, alterar os Termos de aceite e a Política de Privacidade deste site, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do usuário visitar constantemente esta página. Alterações significativas serão objeto de aviso prévio através de publicação em nosso site.
1.5. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de aceite e na Política de Privacidade do Site não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termos ou condição aqui constante.
1.6. É expressamente proibido o compartilhamento de acesso a título gratuito ou oneroso (venda). Ou seja, você não pode vender ou conceder gratuitamente o seu acesso para outras pessoas. Caso seja identificada essa atividade que infrinja este termo de aceite, a Lei de Direitos Autorais e o Código Penal, seu acesso será encerrado sem direito a qualquer tipo de reembolso.
2- APLICAÇÃO
2.1. Estes Termos de aceite se aplicam a todas as páginas que estão hospedadas neste site, assim como todo o conteúdo disponível, vídeos de curso e aula aqui presentes, nos quais você já tomou ciência completa das condições antes de se cadastrar e aceitar este termo de aceite. Não incluem e não se aplicam às páginas contidas em sites de outras organizações/empresas que eventualmente tenham link ou referência em nosso site.
2.2. A versão válida e eficaz dos presentes Termos de aceite é aquela publicada atualmente pelo site. Esta versão governa todas as relações passadas e presentes entre os usuários do site, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisa julgada. O usuário deverá sempre ler atentamente os presentes termos de aceite, e não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre seus termos, inclusive quanto a eventuais modificações.
2.3. Vários serviços e conteúdos oferecidos pelo site poderão ser objeto de Termo de aceite específico ou não, sendo esse válido. Esse termo de aceite podem substituir, complementar ou modificar o presente.
3- USO DO SITE E DOS PRODUTOS, VIDEOAULAS E AFINS
3.1. Você concorda em apenas usar o site de maneira compatível com todas as leis e regulamentos aplicáveis e em consonância com este Termo e com nossa Política de Privacidade, sem infringir os direitos de outrem, nem restringir ou inibir o uso e usufruto do site (incluindo, sem exceções, por meio de hacking, engenharia reversa, downloads não permitidos, vendas não autorizadas e afins).
3.2. O Usuário entende que os vídeos não garantem resultados concretos, mas repassa conhecimento, sendo mera obrigação de meio e não obrigação de fim e não poderá solicitar qualquer reparação de danos se não atingir resultados concretos. Conforme divulgamos amplamente, nossa política de direito de arrependimento é ampla e tratada com muita clareza e transparência. O prazo para exercício do direito de arrependimento é estabelecido de acordo com cada produto e divulgado através de página exclusiva no site, cada produto prevê garantia de satisfação de no mínimo 7 dias corridos – conforme previsto no Código do Consumidor, art. 49 . Após a data de aquisição, para cancelar, basta enviar um e-mail para suporte@jbgestaofinanceira.net.br. Caso o Usuário não exerça tal direito no prazo disposto, não poderá solicitar a desistência ou reembolso dos valores investidos, independente dos resultados alcançados ou da forma em que os produtos sejam disponibilizados para acesso.
3.3. O usuário não poderá de nenhuma maneira empregar mecanismos técnicos que de qualquer forma subvertam a regular utilização do site JB Gestão Financeira e seus Produtos, sem a prévia consulta e aprovação expressa dos gestores do site. Esses mecanismos incluem a utilização de robôs (robots ou bots), spiders, scripts ou qualquer outra forma de acesso automatizado ao site que de alguma forma sirva para desvirtuar suas finalidades e propósitos. O emprego desses recursos sem autorização prévia implica violação dos presentes Termos de aceite e sujeita a parte infringente ao pagamento de danos emergentes e lucros cessantes, bem como de multa punitiva que se aplicará mesmo que não tenha sido produzido qualquer dano.
3.4. O usuário não poderá praticar qualquer ato que possa ser qualificado como spam. Além disso, nenhum dado presente no site poderá ser utilizado com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou em qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento do JB Gestão Financeira. O usuário deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pelo JB Gestão Financeira para a postagem de mensagens que guardem semelhança com o spam, inclusive através da postagem de links e outras informações em espaços abertos para comentários e fóruns de discussão, dentre outros. O usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros através do site, para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal propostas pelo JB Gestão Financeira. A violação das presentes determinações sujeitam a parte infringente a ser responsabilizada perante o JB Gestão Financeira por lucros cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizada também pelo pagamento de multa punitiva, independente da constatação de danos.
3.5. Os pagamentos, a forma de pagamento e efetivação dos pagamentos são realizados por empresas especializadas em sistemas de pagamentos eletrônicos e intermediação, como a Stripe, Pagseguro e Mercado Pago. Por isso, leia atentamente os Termos de aceite ao escolher e contratar tal empresa, pela qual nós não nos responsabilizamos.
4- PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Todos os direitos relativos a este Site e seus derivados são reservados à JB Gestão Financeira, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, gravações e quaisquer outros conteúdos. Todas as marcas apresentadas neste Site são de propriedade do JB Gestão Financeira ou de empresas parceiras, afiliadas, fornecedoras ou referem-se a produtos para os quais nós possuímos a devida licença para sua representação. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos ou marcas apresentadas neste Site.
4.2. O usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos. Cada obra ou conteúdo presente no JB Gestão Financeira deve, assim, ser governado por seus próprios termos aplicáveis, cabendo única e exclusivamente ao usuário todas as diligências para o devido cumprimento dos respectivos direitos e obrigações aplicáveis.
4.3. O usuário não deverá de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, permitir o acesso público, disponibilizar ao público, transformar, vender, modificar de quaisquer formas os conteúdos do JB Gestão Financeira, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida. O usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo do JB Gestão Financeira, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, ou induzir terceiros a erro através de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.
4.4. O usuário que submeter qualquer conteúdo ou participar de quaisquer atividades com relação à JB Gestão Financeira garante e certifica que não está infringindo direitos, legais, contratuais ou de terceiros, bem como qualquer outro. Para submeter um conteúdo ao site é obrigatório que o usuário seja o legítimo titular dos direitos sobre aquele conteúdo, sendo exclusivamente e totalmente responsável pelo envio, postagem e disponibilização do conteúdo, a qualquer título e de qualquer forma.
4.5. Nenhuma cópia, distribuição, venda, exibição ou divulgação do Site deve ser entendida como restrição ou renúncia dos direitos do JB Gestão Financeira sobre o Site, seu conteúdo ou marcas nele divulgadas.
5- REGISTRO DOS USUÁRIOS E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
5.1. O acesso ao conteúdo disponibilizado pelo JB Gestão Financeira e o acesso a alguns serviços de seu site podem não exigir o prévio registro ou inscrição dos usuários no mesmo. Outros serviços/conteúdos disponibilizados pelo JB Gestão Financeira, para serem acessados, exigem que o usuário seja cadastrado, fornecendo alguns dados. Esses dados são regulados pela nossa política de privacidade.
5.2. Toda informação oferecida pelo usuário para acessar o site do JB Gestão Financeira e seus serviços e conteúdos deverá ser verdadeira. O usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar através do preenchimento dos formulários disponibilizados. É exclusiva a responsabilidade do usuário em manter qualquer informação fornecida à JB Gestão Financeira permanentemente atualizada de forma a sempre refletir os dados reais do usuário.
5.3. O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação dos presentes termos de aceite, bem como revogação da licença de utilização dos produtos do JB Gestão Financeira. Em quaisquer casos, o usuário será sempre o único e exclusivo responsável pela sua conduta e por danos por ele causados no âmbito do JB Gestão Financeira, quanto a ele e quanto a terceiros.
5.4. Menores de idade devem obter a prévia autorização dos pais, tutores ou representantes legais como forma de acessarem o site JB Gestão Financeira e seus produtos, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, independente da plataforma de acesso. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso ao site JB Gestão Financeira por parte de menores, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela.
6- LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. Todo usuário que acessar o Site é exclusivamente responsável por seu uso e navegação, e deverá respeitar os Termos de aceite e a Política de Privacidade deste Site, bem como a legislação a ele aplicável.
6.2. O JB Gestão Financeira, suas afiliadas, parceiras ou funcionários não serão, em hipótese alguma, responsáveis por danos diretos ou indiretos que resultem de, ou tenham relação, com o acesso, uso ou com a incapacidade de acessar ou utilizar este Site.
6.3. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, o JB Gestão Financeira não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que venham a falhar, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, “hardware” ou “software”.
6.4. A indisponibilidade de acesso à Internet ou ao Site, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta sobre o Site e qualquer falha humana, técnica ou de qualquer outro tipo no processamento das informações do Site não serão consideradas como sendo de responsabilidade do JB Gestão Financeira eximindo-se, por conseguinte, o JB Gestão Financeira, de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.
6.5. É de inteira responsabilidade do usuário manter o ambiente de seu computador seguro, com o uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos.
7- SUA PARTICIPAÇÃO NO SITE
7.1. Você poderá emitir suas ideias e opiniões no Site (por exemplo, através de comentários). Você reconhece, desde já, que o JB Gestão Financeira não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre conteúdo que for postado por você e outros usuários, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências. Dessa forma, você será o único responsável pelo conteúdo que inserir/compartilhar no Site, que deverá respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.
7.2. São terminantemente proibidas no ambiente deste Site mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. Os usuários do Site ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.
7.3. Quaisquer reclamações de terceiros serão de responsabilidade do usuário, que deverá assumir todas as responsabilidades legais e processuais com relação à reclamação. O usuário fica ciente que o JB Gestão Financeira denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidos ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa. O JB Gestão Financeira também se faculta o direito de chamar ao processo qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também o direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, o JB Gestão Financeira irá valer-se dos dados de registro bem como quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos. O JB Gestão Financeira reserva-se também o direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer usuário, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio.
7.4. As informações publicadas neste Site e outros canais que venham a ser disponibilizados pelo JB Gestão Financeira são consideradas não-confidenciais. Todos os comentários, sugestões, ideias (incluídas ideias de produtos e publicidade) e outras informações que você postar poderão ser usadas pelo JB Gestão Financeira de forma razoável, incluídos quaisquer direitos futuros relacionados com os referidos envios. Isto significa que você renuncia a qualquer direito de propriedade sobre os referidos envios, reconhecendo o direito irrestrito do JB Gestão Financeira de utilizá-los (assim como materiais ou ideias similares) em qualquer meio, agora e no futuro, sem notificação, remuneração ou qualquer outra obrigação por parte do JB Gestão Financeira.
DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:
| DADOS PESSOAIS | PRAZO DE ARMAZENAMENTO | FUNDAMENTO LEGAL |
| Dados cadastrais | 5 anos após o término da relação | Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor |
| Dados de identificação digital | 6 meses | Art. 15, Marco Civil da Internet |
DOS DIREITOS DE CANCELAMENTO E RETIFICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os USUÁRIOS, ao cadastrar-se, manifestam conhecer e poder exercer seus direitos de acessar, cancelar e atualizar seus DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIOS garantem e respondem pela veracidade, exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais, e se comprometem a mantê-los devidamente atualizados.
Uma vez cadastrados no JB Gestão Financeira e/ou Serviço, os USUÁRIOS poderão revisar e alterar a informação que houverem fornecido durante o processo de cadastro, incluindo: